Consulte aqui a Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais do website de Ana Catarina Morgado:
1. Responsável pelo tratamento de dados
Ana Catarina Morgado, com sede na Avenida António Feijó, Prédio Avenida, Loja 10, vila e concelho de Ponte de Lima.
2. Dados pessoais
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
3. Titular de dados pessoais
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o website de Ana Catarina Morgado.
4. Categorias de dados pessoais e Finalidades
Ana Catarina Morgado recolhe diferentes categorias de dados:
- a) Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
- b) Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, currículo, informações do antigo empregador);
- c) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
- d) Dados de actividade profissional (e.g., actividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);
- e) Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).
Ana Catarina Morgado recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços e quando nos contacta através do formulário de contacto disponibilizado neste website.
Ana Catarina Morgado poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
- a) Para prestação de serviços de advocacia, designadamente:
- Abertura de processo e dossier;
- Registo na Base de dados de clientes;
- Registo das propostas de serviços;
- Comunicações com o cliente e outras entidades;
- Arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico.
- b) Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de carácter jurídico (newsletters).
- c) Para a realização e promoção de eventos, com envio de convites, lista de participações e divulgação dos mesmos.
- d) Para facturação e gestão contabilística;
- e) Para recrutamento e selecção, o que inclui a análise de candidaturas e c.v.’s.
Ana Catarina Morgado solicita o consentimento expresso do visitante do seu website antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais a Ana Catarina Morgado o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais.
5. Tempo e modo de conservação dos dados pessoais
Ana Catarina Morgado trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
Nos termos da lei, Ana Catarina Morgado poderá ter de conservar os dados por:
- Prestação de serviços de advocacia – Duração da relação de mandato, acrescida de 20 anos.
- Comunicações e envio de informação – Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
- Realização e promoção de eventos – dois anos, contados desde o contacto ou participação no evento.
- Facturação e gestão contabilística – 10 anos.
- Recrutamento e selecção – 5 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato ser seleccionado;
Durante o período em que se mantiver a relação profissional com Ana Catarina Morgado.
As informações que nos fornece ao visitar o nosso website estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente, através de acesso condicionado e de salvaguarda da confidencialidade das informações.
Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar estas informações, o que em termos de segurança de qualquer informação que divulgue online, fará por sua própria conta e risco.
Para sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados pessoais, nomeadamente sensíveis ou e confidenciais nos e-mails que nos envia. Por favor, não nos envie via e-mail números de cartão de crédito ou qualquer informação pessoal sensível.
Não recolhemos conscientemente informações pessoais de menores. Como pai/mãe ou responsável legal, não permita que os seus filhos enviem informações pessoais sem a sua permissão.
6. Transmissão de dados pessoais
Ana Catarina Morgado não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que Ana Catarina Morgado esteja obrigado.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
Ana Catarina Morgado pode partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades:
- Autoridades e repartições públicas, tribunais e Ordem dos Advogados, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;
- Fornecedores de serviços que prestem serviços a Ana Catarina Morgado no âmbito das finalidades acima descritas, como, fornecedores de Tecnologias de Informação, serviços de comunicações, serviços de tradução e contabilidade.
7. Utilização de Cookies
O website utiliza cookies. Para obter informações mais detalhadas relativamente ao modo como tratamentos os seus dados pessoais deverá consultar a nossa Política de Cookies.
8. O seu consentimento
Ao utilizar o nosso website concorda com nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados.
9. Direitos do titular de dados pessoais
Uma vez que queremos garantir que está consciente dos seus direitos e nos termos da legislação aplicável, queremos informá-lo que:
- Os seus dados pessoais pertencem-lhe a si. Como tal, tem o direito a aceder, rectificar, limitar, apagar e opor-se ao tratamento dos mesmos assim como a obter os mesmos junto de Ana Catarina Morgado.
- Faremos todos os esforços para que os seus dados pessoais se mantenham actualizados e protegidos de acordo com os melhores standards praticados pela indústria.
- Tem o direito a apresentar uma queixa junto da autoridade de protecção de dados competente. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.
- Poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efectuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
10. Contacte-nos
Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos referidos supra, por favor queira contactar-nos através de:
Email do Responsável pelo Tratamento de Dados: geral@anacatarinamorgado.pt