• Avenida António Feijó, Prédio Avenida, loja 10, 4990-029 Ponte de Lima
  • +351 963 227 020 (Chamada para rede móvel nacional)

Direito dos Estrangeiros

Prestamos assessoria jurídica à pessoa estrangeira, quer ao nível administrativo quer judicial, nomeadamente nos seguintes assuntos:

  • Obtenção de ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento (Golden Visa)
  • Revisão de sentença estrangeira
  • Reconhecimento de União de Facto
  • Transcrição de casamento, nascimento e óbito
  • Pesquisa e obtenção de documentos em arquivos distritais e conservatórias do registo civil
  • Obtenção de assentos de nascimento e casamento
  • Pedido de Apostilha de Haia
  • Legalização de estrangeiros
    • Obtenção de vistos de residência, entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional:
    • Estatuto de Igualdade (pedido de cidadão brasileiro para obtenção de estatuto de igualdade)
    • Reagrupamento Familiar (pedido de reagrupamento familiar de cidadão estrangeiro)
  • Nacionalidade portuguesa:
    • Atribuição originária da nacionalidade portuguesa
    • Aquisição derivada da nacionalidade portuguesa
    • Descendentes de Judeus Sefarditas
    • Nacionalidade por naturalização
    • Conservação e aquisição da nacionalidade portuguesa de cidadãos portugueses nascidos no antigo Estado da Índia, em Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe
  • Obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF) e Representação Fiscal
  • Análise, instrução e acompanhamento dos diversos processos até à conclusão
  • Recursos